O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos está tomando medidas para inibir o desenvolvimento e a emissão de uma moeda digital do banco central (CBDC) para o país.
De acordo com um relatório do Comitê, o presidente Patrick McHenry afirmou que o comitê realizará sessões legislativas sobre dois projetos de lei relacionados a um potencial dólar digital no dia 20 de setembro. Nessas sessões, chamadas de marcações, legisladores e reguladores deliberam e refinam os detalhes de um projeto de lei antes que ele siga para o plenário da Câmara.
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Um desses projetos de lei, conhecido como Digital Dollar Pilot Prevention Act ou HR 3712, visa impedir a capacidade do Federal Reserve de iniciar programas piloto para testar CBDCs sem aprovação prévia do Congresso. O representante Alex Mooney apresentou esta legislação em maio.
O Federal Reserve anunciou que ainda não tomou uma decisão sobre a emissão de um CBDC, afirmando que essa medida exigiria autorização primeiro por meio de legislação. Embora seja esse o caso, a Reserva Federal de São Francisco também tem procurado ativamente especialistas técnicos para um projeto CBDC nos últimos meses, indicando que a ideia de um dólar digital continua a ser considerada.
O segundo projeto de lei centra-se na alteração da Lei da Reserva Federal para impedir que os bancos da Reserva Federal ofereçam produtos ou serviços específicos diretamente a indivíduos. Visa também restringir o uso de CBDCs para política monetária e outros fins. O projeto de lei afirma: “ Um banco da reserva federal não deve oferecer moeda digital de banco central, ou qualquer ativo digital que seja substancialmente semelhante sob qualquer outro nome ou rótulo, indiretamente a um indivíduo através de uma instituição financeira ou outro intermediário”.
O conceito de dólar digital gerou debates nos Estados Unidos. Figuras proeminentes, incluindo os candidatos presidenciais Robert F. Kennedy Jr. e Ron DeSantis, expressaram preocupações de que a potencial introdução de um CBDC traria riscos tanto para o cenário financeiro do país como para preocupações relacionadas com a privacidade financeira. Embora existam aqueles que são contra o conceito, há defensores dos CBDCs que argumentam que eles poderiam ajudar os Estados Unidos a manter a relevância global do dólar americano e promover uma adoção mais ampla de criptomoedas.
Vamos aguardar o Desenrolar dessa Historia.
